Agradecemos a sua visita à Plataforma Fortaleza Bilíngue. Neste espaço, divulgamos a nossa política de
utilização dos seus dados pessoais. Assim, você poderá entender melhor quais informações obtemos e como
as utilizamos. Dedique alguns minutos do seu tempo para ler essa política e aproveitar de forma consciente
e segura tudo o que o Fortaleza Bilíngue tem para oferecer. Nós acreditamos que a privacidade das
informações pessoais é essencial para o sucesso de nossa comunidade na Internet, tornando-a um
ambiente de navegação o mais seguro possível. A seguir, estão descritas as regras aplicáveis à utilização do
acesso digital ao portal do Programa Fortaleza Bilíngue pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da
Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), de acordo com a legislação pertinente o
Decreto 14.336, de 12 de dezembro de 2018, que institui a Plataforma do Fortaleza Bilíngue. Desta forma, o
cadastro realizado no Fortaleza Bilíngue poderá ser utilizado para inscrição em qualquer curso que esteja
cadastrado no portal.
Informações Sobre Nossa Política De Privacidade:
1. Responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza
A Prefeitura, no papel de custodiante das informações pessoais dos usuários, deve cumprir todas as
legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos
dados utilizados na plataforma. Publicar e informar, ao usuário, as futuras alterações a estes Termos de Uso
e Política de Privacidade por meio do sítio (https://bilingue.fortaleza.ce.gov.br), conforme o princípio da
publicidade estabelecido no artigo 37, caput, da Constituição Federal. Em nenhuma hipótese, a Prefeitura
Municipal de Fortaleza será responsável pela instalação no equipamento do usuário ou de terceiros, de
códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros
que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo usuário.
2. Comunicação
Sempre que desejar, o usuário poderá entrar em contato com a equipe da plataforma única de autenticação,
por meio do sítio (https://bilingue.fortaleza.ce.gov.br) para sanar quaisquer dúvidas sobre este Termo de Uso
e Política de Privacidade.
3. Proibições
A Prefeitura por meio da plataforma de autenticação, em nenhuma hipótese, realizará as seguintes ações:
Envio de e-mails ou ligações (links) com sites, solicitando informações pessoais dos usuários;
Envio de propagandas de produtos ou serviços comerciais de qualquer natureza;
Apresentação de avisos ou comunicações publicitárias via serviços digitais, para qualquer propósito.
4. Foro
Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos
sítios e/ou aplicativos pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política
de Privacidade ou pela violação dos direitos da Prefeitura Municipal de Fortaleza, de outros usuários e/ou de
terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na
Comarca de Fortaleza/CE. Os casos omissos poderão ser tratados em uma instância administrativa por meio
da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
5. Alterações e atualização desta Política
Esta política tem validade indeterminada, podendo ser alterada em seus termos, a qualquer tempo, e a
versão deste termo de uso será vinculada no ato da aceitação do usuário. Qualquer alteração e/ou
atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua
publicação no sítio e deverá ser integralmente observada pelos usuários. As alterações a estes termos serão
publicadas e informadas ao usuário por meio do sítio (https://bilingue.fortaleza.ce.gov.br).
6. Direitos autorais e licenças
A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Fundação Citinova, é proprietária de todos os direitos autorais,
marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de
propriedade intelectual, associados ao produto Fortaleza Bilíngue e tecnologias associadas. É proibido o uso
desses direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes
e outros direitos de propriedade intelectual sem autorização expressa do Município de Fortaleza por meio do
seu legítimo representante.
7. Aceitação do termo e condições de uso
O usuário declara ter lido, entendido todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente
termo. O usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso
das informações enviadas e/ou transmitidas pelo Fortaleza Bilíngue nos termos estabelecidos nestes Termos
de Uso e Política de Privacidade. Ao utilizar o aplicativo o usuário concorda e aceita integralmente as
disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.
Fortaleza Digital